Questão
ID 2866555Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.445/2017 - Lei de Migração
Ano: 2024 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Formigueiro
De acordo com a legislação e as normas nacionais que amparam o direito à educação para migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio, as escolas devem organizar procedimentos para o acolhimento dos estudantes, exceto: