Questão
ID 2866546Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2024 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Formigueiro
O Serviço de Vigilância Sanitária, órgão que tem como competência de assegurar as ações que visam eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços à saúde. O referido órgão está vinculado ao(à):