Questão 2866537

Oferta de ensino noturno regular, independente das condições do educando.

Educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.

Acesso público e gratuito aos Ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

Vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental, independente da proximidade da residência do educando.