Questão 2866488

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2866488

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.445/2017 - Lei de Migração

Ano: 2024 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Formigueiro

Considerando o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio nas redes públicas de Educação Básica Brasileiras, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É requisito obrigatório para a matrícula de solicitantes de refúgio nas Redes Públicas de Educação Básica Brasileiras a apresentação de documentação comprobatória de escolaridade anterior.
Alternativa B:
Não haverá discriminação em razão de nacionalidade ou condição migratória.
Alternativa C:
Uma vez demandada, matrícula será de imediato assegurada na Educação Básica obrigatória, exceto na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
Alternativa D:
Independente da disponibilidade de vagas, a matrícula de crianças em situação de refúgio será assegurada em Creches das Redes Públicas de Educação Brasileira.

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