Questão 2866207

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2866207

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga


Ao compreender os detalhes e as implicações relativas à elaboração e aprovação concernentes a projetos de lei, o oficial de redação legislativa se torna mais bem preparado para tomar decisões conscientes conforme redige um processo. O tipo de proposição legislativa complementar, por exemplo, a fim de que seja aprovado no Congresso Nacional, precisa atingir o quórum (quantidade necessária de votantes) para a aprovação por maioria absoluta, isto é, angariar quantidade de votos equivalente ao primeiro número inteiro superior à metade. No caso de votação na Câmara dos Deputados, por exemplo, o quórum de uma proposição legislativa complementar se poderia representar pela quantidade mínima de:

Alternativas da questão 2866207
Pular para o conteúdo principal