Questão 2866158

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2866158

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Sufrágio, Voto e Escrutínio

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga

A limitação do poder estatal nas Constituições se manifesta diante da positivação de um rol mínimo de direitos e garantias fundamentais. No tocante aos direitos e garantias fundamentais de conteúdo político, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Os médicos e enfermeiros que prestam serviço militar obrigatório não se enquadram na condição de conscritos.
Alternativa B:
O alistamento eleitoral, como regra, depende de iniciativa do nacional brasileiro, mas, excepcionalmente, poderá ocorrer por ato ex officio.
Alternativa C:
A soberania popular será exercida por sufrágio universal, que poderá exigir do nacional brasileiro determinados requisitos de forma e de fundo.
Alternativa D:
Configura requisito indispensável ao exercício do direito de voto a apresentação do título de eleitor perante os membros responsáveis pelos trabalhos da seção eleitoral em que está inscrito o eleitor.

Estatísticas Cadernos

Questão 2866158

Continue estudando na plataforma