Questão
ID 2866145Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Requisitos de Qualificação Como OSCIP
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga
No tocante ao terceiro setor, analise as afirmativas a seguir.
I. Além dos recursos provenientes do poder público, as entidades do terceiro setor estão autorizadas a receber recursos provenientes de doações de particulares.
II. As entidades do terceiro setor possuem vínculo legal ou negocial com o Estado.
III. As sociedades comerciais, os sindicatos e as entidades e empresas que comercializam planos de saúde e assemelhados são exemplos de entidades que não poderão receber a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
IV. As entidades que queiram se qualificar como organizações sociais deverão comprovar sua finalidade não lucrativa e o prazo mínimo de três anos de constituição.
Está correto o que se afirma em