Questão
ID 2866095Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.096/2005 - Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI e Regula a Atuação de Entidades Beneficentes de Assistência Social no Ensino Superior
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga
“O Ministério da Educação (MEC) oferta bolsas de estudo para ingressar em instituições privadas de ensino superior. O público-alvo do programa, que foi criado pelo governo federal em 2004, é o estudante sem diploma de nível superior. Para participar, o estudante deve realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com, no mínimo, 450 pontos na média das notas e nota na redação que não seja zero, para concorrer à bolsa integral. O candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa. Para a bolsa parcial (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa, dentre outros requisitos.” Esse programa trata-se de: