Questão 2865884

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, atualizada, é o alicerce legal que delineia as diretrizes para a educação no Brasil. Suas determinações para o ensino fundamental refletem o compromisso com uma educação que contempla:

I - A autonomia da escola para determinar a quantidade de horas letivas ao longo do ano, não estabelecendo uma obrigatoriedade mínima.

II - Uma duração mínima de nove anos, com uma carga horária anual mínima de oitocentas horas, distribuídas ao longo do ano letivo.

III - A importância da formação básica do cidadão, estimulando a compreensão crítica, a participação ativa na sociedade e a construção de valores éticos.

IV - A gestão democrática das escolas, incentivando a participação ativa de professores, alunos, pais e funcionários na tomada de decisões.

V - A decisão da escola na elaboração do seu próprio conjunto de disciplinas e conteúdos, de acordo com sua preferência e visão educacional.

Está correto o que se afirma em: