Questão 2865806

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2865806

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Recursos - Art. 31 e 32

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Floraí

Ao se tratar dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), é correto afirmar que esses são alocados como:

Alternativa A:
Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, apenas da administração direta.
Alternativa B:
Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Poder Executivo.
Alternativa C:
Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Estados, com exceção do Distrito Federal.
Alternativa D:
Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa Ministério da Saúde e aprovados pelo Congresso Nacional.
Alternativa E:
Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.