Questão
ID 2865766Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Atestado
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Fundação Cultural de Varginha
Pode-se diferenciar o atestado e a declaração porque esta pode ser firmada por uma pessoa física em favor de si própria, o que não ocorre com o atestado. Por isso, é CORRETO dizer que as instituições públicas devem fornecer: