Questão
ID 2865750Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006)
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Fundação Cultural de Varginha
As micro e pequenas empresas desempenham um papel vital no cenário econômico do Brasil. São responsáveis por uma significativa parcela da geração de empregos e contribuem para a diversificação da economia. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa desempenha um papel importante no fortalecimento desses empreendimentos. Sobre essa Lei, assinalar a alternativa CORRETA: