Questão
ID 2865590Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Reduto
Conforme estabelecido na Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida:
I.Selecionar e credenciar orientadores, designando-os, caso a caso, para acompanhar e avaliar o cumprimento da medida.
II.Encaminhar o adolescente para o orientador credenciado.
III.Supervisionar o desenvolvimento da medida.
É CORRETO o que se afirma em: