Questão 2865589

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2865589

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo X - do Transporte

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Reduto


Conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa Idosa, os cidadãos com mais de 65 anos têm direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, com exceção dos serviços seletivos e especiais oferecidos de forma paralela aos serviços regulares. Analise as afirmativas abaixo, no que se refere a esse direito.

I.Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

II.Deverá ser reservado um mínimo de 30% dos assentos para pessoas idosas, devidamente identificados por uma placa preferencial específica, nos veículos de transporte público urbano e semiurbano, com exceção dos serviços seletivos e especiais.

III.Para pessoas com idade entre 60 e 65 anos, as condições para o uso gratuito dos meios de transporte não serão determinadas pela legislação local.

É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas da questão 2865589
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