Questão
ID 2865586Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Reduto
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Conforme estabelecido em sua disposição, as crianças e adolescentes têm o direito à liberdade. Esse direito abrange os seguintes aspectos:
I.Opinião e expressão.
II.Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
III.Buscar refúgio, auxílio e orientação.
É CORRETO o que se afirma em: