Questão
ID 2865481Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Reduto
O Art. 7º da Lei Federal nº 8.080/1990 faz referência ao Art. 198 da Constituição Federal que trata das diretrizes que orientam as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS). São diretrizes, EXCETO: