Questão
ID 2865361Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Reduto
Está disposto na Constituição Federal de 1988 que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. Sobre esse assunto, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)As comunidades indígenas também poderão utilizar suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
(__)O ensino fundamental regular poderá ministrado em língua portuguesa e em língua inglesa (bilíngue).
(__)O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas e privadas de ensino fundamental.
Assinale a alternativa CORRETA.