Questão
ID 286533Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.234/2010 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - Pnaes, Educação e Serviço Social
Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Universidade Federal da Bahia
As ações de assistência estudantil serão executadas por instituições federais de ensino superior, abrangendo os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, considerando suas especificidades, as áreas estratégicas de ensino, pesquisa e extensão e aquelas que atendam às necessidades identificadas por seu corpo docente. As ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de democratizar a igualdade de oportunidades e as taxas de retenção, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.