Questão
ID 2865139Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Educação Básica
Ano: 2024 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste
De acordo com as legislações brasileiras vigentes, o que se pode afirmar sobre as competências estatais pela oferta de programas de educação infantil e ensino fundamental?