Questão
ID 2865131Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Educação Especial - Leis, Decretos, Portarias e Resoluções
Ano: 2024 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste
Qual o documento oficial do Ministério da Educação do Brasil que estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica?