Questão
ID 2865064Disciplina: Nutrição
Assunto: Conceitos e Descrição
Ano: 2024 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste
O Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação (Resolução do MS/Anvisa n.º 216/2004), no item que trata da responsabilidade, esclarece que o responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser o proprietário ou funcionário designado, devidamente capacitado, sem prejuízo dos casos em que há previsão legal para responsabilidade técnica. Esclarece, também, que o responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser comprovadamente submetido a curso de capacitação que tenha abordado, no mínimo, os seguintes temas: