Questão 286487

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 286487

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte

Sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no Artigo da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), identifique o item correto.

Alternativa A:
Prevê a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Alternativa B:
O benefício é garantido a qualquer cidadão brasileiro, independentemente da situação de vulnerabilidade social.
Alternativa C:
O benefício é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social, não havendo a necessidade de comprovação de deficiência ou idade mínima.
Alternativa D:
O benefício é destinado a trabalhadores com registro formal desde que tenham contribuído para a previdência por pelo menos 12 meses.
Alternativa E:
Pessoas idosas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência.

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