Questão 2864806

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2864806

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º

Ano: 2024 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vereda


À luz da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, analise o Art.2º e marque a alternativa com a frase que completa corretamente o § 1º.

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm)

Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua_______________________________.

Alternativas da questão 2864806
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