Questão 2864747

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2864747

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Sanções Administrativas

Ano: 2024 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vereda


A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

(L8078compilado (planalto.gov.br))

A Lei enunciada institui: Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou ____________________.

Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo _________________.

Marque a alternativa com os dados corretos e respectivos para completar a lacuna do Art. 2º e do Parágrafo único.

Alternativas da questão 2864747
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