Questão 2864737

As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto nesta Lei.

É instituído um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde - SUS, criado e definido por esta Lei, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, com o qual funcionará em perfeita integração.

Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

Os Estados e os Municípios, juntamente com as Secretarias de Saúde, sob os auspícios do SUS promoverão a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.

Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.