Questão
ID 2864721Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Instrumentos de Planejamento e Gestão do SUS (Plano de Saúde, Programação Anual e Relatório de Gestão)
Ano: 2024 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vereda
Os critérios e parâmetros são referenciais quantitativos utilizados para estimar as necessidades de ações e serviços de saúde, constituindo-se em referências para orientar os gestores do SUS dos três níveis de governo no planejamento, programação, monitoramento, avaliação, controle e regulação das ações e serviços de saúde, podendo sofrer adequações no nível das Unidades da Federação e Regiões de Saúde, de acordo com as realidades epidemiológicas e a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros.
(https://saude.campinas.sp.gov.br/programas/protocolos/Parametros_SUS_2015.pdf) – (P.8)
A partir do conteúdo enunciado, tem-se que: “Os parâmetros de planejamento e programação são referenciais quantitativos indicativos, sem qualquer caráter impositivo ou obrigatório, visando _____________________________________”.
I – “À equidade de acesso”.
II – “`À integralidade e a harmonização progressiva dos perfis da oferta das ações e serviços de saúde”.
III – “À territorialização”.
IV – “À humanização dos direitos da população”.
Marque a alternativa com a série de dados coerentes para completar o enunciado.