Questão 2864640

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2864640

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)

Ano: 2024 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vereda

Um dos princípios gerais da atividade econômica é o princípio da redução das desigualdades sociais e regionais que estabelece uma orientação para políticas públicas no sentido de atingir os anseios, demandas, específicas de regionalismos. Assinale a alternativa caracterizada por um exemplo de ação inserida no contexto do princípio da redução das desigualdades sociais e regionais.

Alternativa A:
Instalação de uma fábrica do setor automotivo na região norte do País, podendo a empresa ser beneficiada por uma isenção de IPI.
Alternativa B:
Empréstimo consignado com diferenciação para funcionários públicos da União.
Alternativa C:
Inversão do ônus da prova, aplicação da responsabilidade objetiva perante os atos praticados por empresas ou confirmação de que o consumidor é o elo da economia de mercado.
Alternativa D:
Diferenciação na aplicação de impostos proporcional ao volume comercializado por empresas do setor têxtil em região com população superior a um milhão de habitantes.
Alternativa E:
Isenção fiscal para indústria do setor petrolífero com atuação em zona periférica urbana.

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