Questão 2864611

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2864611

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2024 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vereda


Conforme institui a Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, analise o caput e os incisos do Artigo seguinte.

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - Melhoria de condições para o acesso e permanência na escola dos discentes e dos docentes.

II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

III - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

IV - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

V - Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

Entre os incisos que foram selecionados para a composição desta questão, marque os que estão em consonância com o Art. 206.

Alternativas da questão 2864611
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