Questão 2864259

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2864259

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Denunciação da Lide

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Fundação Estatal de Saúde de Maricá

Nos casos de responsabilidade civil do Estado, o direito de regresso tem como objetivo

Alternativa A:
responsabilizar o agente público infrator nos casos em que agiu com dolo ou culpa.
Alternativa B:
responsabilizar o agente público infrator que praticou crime político.
Alternativa C:
voltar no tempo para cobrar do usuário do serviço público esclarecimentos sobre o fato que originou o processo judicial.
Alternativa D:
voltar no tempo para cobrar do usuário do serviço público eventual tarifa devida pelo uso do serviço.
Alternativa E:
permitir a saída da pessoa jurídica de direito público no processo judicial como amicus curiae.