Questão 2864248

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2864248

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Data

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Fundação Estatal de Saúde de Maricá


A Constituição Federal de 1988 prevê um instrumento processual específico a ser utilizado pelo cidadão quando ele quiser ter conhecimento de informações relativas a si mesmo, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; ou quando o cidadão desejar retificar dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Esse instrumento é conhecido como:

Alternativas da questão 2864248
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