Questão
ID 2864217Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa
Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Fundação Estatal de Saúde de Maricá
As orientações básicas para aquisição de medicamentos para assistência farmacêutica no SUS alude à Lei n o 8.666/93 que prevê as situações em que a contratação não decorre de licitação, que são: