Questão
ID 2864163Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Fundação Estatal de Saúde de Maricá
A definição de “poluidor” trazida pela Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) engloba a