Questão
ID 2863966Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)
Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Fundação Estatal de Saúde de Maricá
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Proteção Social Básica, assegurado por lei e pago pelo Governo Federal. Ele permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna. De acordo com os critérios existentes, o idoso que pode receber o BPC é aquele que