Questão 2863951

A Lei nº 10.216/2001 estabelece normas sobre os direitos das pessoas com transtornos mentais e regula os tipos de internações psiquiátricas. De acordo com a referida normativa, a pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento. E o término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação de: