Questão 2863787

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2863787

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desconcentração em Razão do Grau ou da Hierarquia

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Espera Feliz

A desconcentração administrativa é um processo eminentemente interno que significa a substituição de um órgão por dois ou mais com o objetivo de melhorar e acelerar a prestação do serviço. Desse modo, pode-se afirmar que tal processo caracteriza-se:

Alternativa A:
Pela hierarquia e relação de subordinação entre órgãos dentro de uma mesma estrutura.
Alternativa B:
Quando os serviços públicos são prestados pela Administração indireta ou por particulares em colaboração.
Alternativa C:
Pela transferência da execução de um serviço a determinada pessoa jurídica de direito privado por meio de contrato ou ato unilateral.
Alternativa D:
Pelo fato de que tais entes federativos prestam os serviços previstos na CF/88. Não há relação de subordinação e ocorre a distribuição de competências para uma outra pessoa jurídica.

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