Questão 2863663

O plebiscito e referendo são exemplos de participação direta no processo eleitoral.

A soberania popular será exercida de forma indireta pelo sufrágio censitário e pelo voto direto e secreto.

Não podem alistar-se como eleitores os naturalizados e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

São condições de elegibilidade para o cargo de Vereador, dentre outras, o alistamento eleitoral e possuir vinte e um anos de idade.