Questão 2863610

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2863610

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Perda da Nacionalidade

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Itajubá


Tendo em vista o tema nacionalidade, analise as afirmativas a seguir.

I. Perderá a nacionalidade brasileira aquele que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização.

II. A renúncia da nacionalidade daquele que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, caso não gere apatridia, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária.

III. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por decisão da autoridade administrativa competente, em virtude de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 2863610
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