Questão
ID 2863598Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito na Esfera Municipal
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Itajubá
As Comissões são compostas de Vereadores, em caráter permanente ou temporário, com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre ela, ou de proceder estudos sobre assuntos de natureza essencial aos interesses do Município, ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da Administração. Conforme dispõe a Resolução nº 979/2016, trata-se de comissão permanente, EXCETO: