Questão
ID 2863556Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Sessão Legislativa Ordinária e Sessão Legislativa Extraordinária
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Itajubá
Considerando-se a situação hipotética de um novo enfrentamento de emergência de saúde, decorrente de uma nova pandemia, primando resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate à propagação da nova doença, no âmbito da Câmara Municipal, o início da Sessão Legislativa poderá ser prorrogado para outra data, e tal ato poderá ser realizado mediante: