Questão 2863519

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2863519

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formas de Estado - Estado Unitário, Federação e Confederação ou Organização do Estado. Autonomia e Soberania

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Itajubá

O Estado se reveste de alguns elementos obrigatórios como a soberania, o seu componente humano, que é o povo, e um território delimitado. Internamente, o Estado adota determinada forma de organização do seu poder político e administrativo. A respeito das formas de Estado, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O federalismo por agregação surge a partir de um Estado, até então unitário, que resolve se descentralizar.
Alternativa B:
A depender de seu grau de descentralização, um Estado Unitário poderá ser descentralizado administrativamente e politicamente.
Alternativa C:
O federalismo por desagregação é aquele que se constitui através da união de vários Estados soberanos para a formação de um único Estado.
Alternativa D:
A formação de uma confederação ocorre através da união entre Estados e por meio da assinatura de um ato político editado em comum acordo pelos seus respectivos Chefes, com cláusula de supressão da soberania.

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