Questão 2863499

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2863499

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Política

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Iúna


As amigas Ana, Beatriz e Glória, estudantes, iniciaram um debate sobre o direito administrativo brasileiro e proferiram as seguintes afirmações:

I. Ana: na descentralização administrativa, objetivando a busca de maior eficiência, o Estado transfere a responsabilidade pelo exercício de atividades administrativas a pessoas jurídicas auxiliares criando, assim, entes personalizados.

II. Beatriz: na descentralização territorial ou geográfica a administração indireta transfere às pessoas jurídicas de direito privado (Fundações Públicas de Direito Privado, Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas, Concessionários, Permissionários, Autorizatários), por lei, contrato administrativo ou ato unilateral a depender do caso, a execução de um serviço público, de forma que a titularidade do serviço continua sendo do Poder Público.

III. Glória: a descentralização política tem como base a Constituição Federal e ocorre sempre que pessoas jurídicas de direito público deslocam suas atribuições para outros entes políticos.

Tendo como base a vasta doutrina do direito administrativo brasileiro, está INCORRETO o que é afirmado por:

Alternativas da questão 2863499
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