Questão 286348 de Direito Previdenciário - IDECAN 2024

Questão

ID 286348

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Fundação Paraibana de Gestão em Saúde

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), adquire fundamental centralidade na atualidade, devido a sua importância para a população em vulnerabilidade e risco social, tal como no que se refere aos debates em torno das suas possibilidades. Sobre o tema, devemos observar corretamente que o BPC:

Alternativa A:
para ter direito a ele, é preciso ter contribuído para o INSS, portanto equivale aos benefícios previdenciários.
Alternativa B:
se caracteriza enquanto aposentadoria, devido as suas particularidades e financiamento.
Alternativa C:
o beneficiário do BPC, não a sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único, o que pode ser feito após o benefício ser solicitado.
Alternativa D:
traz a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Alternativa E:
para se ter acesso, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1 salário-mínimo.

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Questão 286348

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