Questão 2863451

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2863451

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Iúna

Integrantes do território de determinado Estado, os municípios regem-se por lei orgânica, com quadro político previamente estabelecido por legislação federal e que deve se orientar quanto ao cumprimento dos deveres que são de sua responsabilidade. Tendo em vista o exposto, é de competência do município:

Alternativa A:
Explorar diretamente ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.
Alternativa B:
Instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes.
Alternativa C:
Organizar e prestar, diretamente ou mediante concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo.
Alternativa D:
Promover a proteção do meio ambiente, a conservação da natureza, das florestas, da fauna, a defesa do solo e dos recursos naturais e controle da poluição.

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