Questão 2863439

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2863439

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Licenças

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Iúna

Cássio, após 3 anos consecutivos de exercício em seu cargo de provimento efetivo, pretende obter licença sem vencimentos para tratar de alguns interesses particulares. A respeito da possibilidade de tal licença pretendida por Cássio, considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iúna, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A licença de Cássio poderá ser de até o máximo dois anos, prorrogável por uma única vez por mais dois anos.
Alternativa B:
Tratando-se de direito estabelecido no Estatuto dos Servidores, não haverá, em hipótese alguma, negativa de seu pedido pela Administração.
Alternativa C:
Após o requerimento, considerando que já possui os requisitos mínimos pra concessão, Cássio poderá se afastar imediatamente, não dependendo de deliberação de superior.
Alternativa D:
Cássio ainda não tem direito à licença pleiteada, uma vez que para sua concessão exige-se, segundo o Estatuto dos Servidores, o prazo mínimo de quatro anos consecutivos de exercício.

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Questão 2863439

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