Questão 2863420

As autarquias podem ter personalidade jurídica de direito privado.

A existência de uma autarquia pressupõe a aplicação do princípio da especialidade.

As autarquias são autorizadas por lei e a personalidade nasce com o registro dos atos constitutivos em cartório.

As autarquias estão subordinadas hierarquicamente à Administração Pública Direta que as instituiu, sofrendo um controle finalístico chamado de supervisão ou tutela ministerial.