Questão
ID 2863389Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Iúna
A Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 1988, ampliando diretos essenciais, garantindo a igualdade de todos perante a lei, a inviolabilidade dos direitos à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. São direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, EXCETO: