Questão 2863384

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2863384

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - do Pedido de Acesso

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Iúna

Mévio vem aguardando ansiosamente a realização de concurso público pela prefeitura de seu município. Com o intuito de acompanhar a contratação da banca organizadora do certame e ter certeza de que a contratação foi realizada de maneira transparente e isonômica, Mévio pretende solicitar à prefeitura de seu município acesso ao processo licitatório. De acordo com a Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que, para solicitar acesso às informações, Mévio deverá:

Alternativa A:
Protocolar pedido de forma presencial e aguardar decisão da prefeitura no prazo de sessenta dias.
Alternativa B:
Apresentar pedido escrito, devidamente fundamentado com os motivos determinantes da solicitação.
Alternativa C:
Apresentar pedido devidamente fundamentado, apenas por meio de sítios oficiais na internet, não havendo necessidade do pedido conter a identificação do requerente.
Alternativa D:
Apresentar pedido de acesso às informações, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

Estatísticas Cadernos

Questão 2863384

Continue estudando na plataforma