Questão 2863087

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 2863087

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Área de Reserva Legal

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzaltense

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, que estabelece critérios para a localização da área de Reserva Legal em um imóvel rural, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A localização da Reserva Legal deve considerar o plano de bacia hidrográfica.
Alternativa B:
A definição da área de Reserva Legal deve incluir a formação de corredores ecológicos com outras áreas protegidas, como Áreas de Preservação Permanente ou Unidades de Conservação.
Alternativa C:
O Zoneamento Ecológico-Econômico é um dos critérios para determinar a localização da Reserva Legal.
Alternativa D:
A escolha da área de Reserva Legal deve ser baseada no potencial de exploração econômica da terra, priorizando áreas de menor valor para a produção agrícola.
Alternativa E:
Devem ser levadas em conta as áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade e as áreas de maior fragilidade ambiental.