Questão
ID 2862993Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzaltense
Conforme a Constituição Estadual, o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de: