Questão
ID 2862966Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzaltense
De acordo com a Constituição Federal, é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter: